Comitê de Ética no Uso de Animais

Comitê de Ética no Uso de Animais

O que é a CEUA?

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro Universitário UNINOVAFAPI (CEUA/UNINOVAFAPI) foi credenciada pelo Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por meio do CIAEP/CONCEA nº 01.0516.2018, e tem a função de analisar os aspectos éticos dos protocolos de pesquisa e ensino desta instituição, obedecendo à Lei nº 11.794/08 e ao Decreto 6,899.09, bem como aos princípios da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBCA/16).
Todos os projetos de ensino e pesquisa que utilizem animais vertebrados vivos devem ser protocolados e aprovados antes de sua execução. Projetos que utilizem tecidos animais devem comprovar a procedência ética dos mesmos.
Os projetos aprovados e executados devem entregar relatório final após o fim do prazo da vigência dos mesmos. A entrega do relatório final é pré-requisito para novas submissões.

Como submeter projetos à CEUA?

1. O professor/pesquisador deve solicitar à instituição autorização para a realização de sua pesquisa ou aula-prática via protocolo, destinado à Coordenadoria de Ensino da Graduação. Para solicitar a autorização deve ser levado o projeto impresso, que será digitalizado no momento da solicitação.
2. A autorização da instituição será enviada à CEUA via e-Doc.
3. Após autorizado o projeto, o professor/pesquisador deverá protocolar junto à Secretaria da CEUA o projeto impresso e o formulário unificado (disponível on line) devidamente preenchido e assinado, recebendo um comprovante de submissão.
4. Após protocolar seu projeto, aguardar a reunião da CEUA para receber o parecer, que pode ser de aprovado, pendente (solicitando correções) ou não aprovado (em caso de erros previstos na legislação). Em caso de não aprovação, o projeto pode ser reapresentado com as devidas correções dos itens que levaram à sua não aprovação.

Reuniões da CEUA

A Comissão se reúne mensalmente de forma ordinária, caso haja pauta, e extraordinária, se necessário, para analisar os protocolos apresentados. Uma semana após a reunião os pareceres são entregues aos professores/pesquisadores. Em caso de pareceres com pendência, o requerente tem até sessenta dias para reapresentar o projeto corrigido. São permitidas emendas a projetos já aprovados.

FALE COM A CEUA/UNINOVAFAPI

A CEUA disponibiliza o e-mail ceua@uninovafapi.edu.br para submissão de documentos, sugestões e dúvidas relativas à revisão ética de protocolos de pesquisa, ensino e extensão.

Membros da CEUA

01. Fernando Luiz Lima de Oliveira – Coordenador
02. Fabrício Ibiapina Tapety – Vice Coordenador
03. Franciléia Nogueira Albino Calland
04. Francisca Tereza Coelho Matos
05. Ivonizete Pires Ribeiro
06. Marcelo Martins Eulálio
07. Paulo Sobral Junior
08. Adriana Saraiva dos Reis (Docente)
09. Mitra Mobim (Bióloga)
10. Ana Vannise de Melo Gomes
11. Aline Maria Alves Vilarinho Oliveira (membro ad hoc)